Aumento de Potência

O QUE É

São projetos que visam a Promoção de Classe no caso das emissoras em Frequência Modulada (FM) e Aumento de Potencia no caso das emissoras de OM – Ondas Médias.

São encaminhados para apreciação do Ministério das Comunicações e da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, quando uma Permissionária ou Concessionária deseja ampliar sua área de cobertura ou sanar deficiências encontradas, dentro de sua área de cobertura atual.

Devem ser apresentados pela emissora os motivos e a necessidade do aumento de potencia e ser acompanhado de estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado demonstrando que a promoção de classe ou o aumento de potencia é viável de acordo com o regulamento técnico do serviço.

Resumidamente na situação proposta a emissora não devera causar interferência em outras emissoras ou serviços de telecomunicações e nem sofrer interferências de outras emissoras ou serviços de telecomunicações.

QUEM PODE ELABORAR

Esse tipo de projeto é competência de Engenheiros Eletrônicos e Engenheiros Eletricistas, devidamente inscritos no CREA.

 

QUANDO PODE SER REQUERIDO

Um pedido de “Aumento de Potência ou Promoção de Classe”, pode ser requerido sempre que a Permissionária ou Concessionária, julgar conveniente e de seu interesse.

Atualmente o Ministério das Comunicações, estabeleceu que salvo casos excepcionais previstos na Legislação (Solução de Interferências, insuficiência de cobertura devidamente comprovada), as promoções de classe e aumentos de potencia só serão autorizadas após completados 02 anos do licenciamento da emissora na situação prevista no Plano Básico e de forma gradual e consecutiva.

 

LEGISLAÇÃO

Portaria n.º 275 de 29/03/2010, que trata de promoções de classe e aumentos de potencia.

FM – Regulamento Técnico para emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada da Anatel aprovado pela Resolução 067 de 12 de novembro de 1998 e suas alterações.

AM – Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros) da Anatel.